Vara de Tangará lança Sistema de Acordo Permanente

Foi lançado nesta terça-feira (27.01), em Tangará da Serra, um procedimento para estimular a realização de conciliações a qualquer momento na Vara do Trabalho e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento do horário das audiências dos demais processos que já estavam em pauta.

Trata-se do Sistema de Acordo Permanente, uma iniciativa dos juízes André Simionatto e Plínio Podolan e que somente no primeiro dia de funcionamento registrou a homologação de duas conciliações. "Pensamos numa solução para evitar que as partes pugnassem pela inclusão de processos em pauta, de forma extraordinária, a fim de homologar acordos previamente entabulados e, concomitantemente, não atrapalhar o andamento dos processos que já estavam designados para a pauta ordinária", explica o juiz Plínio Podolan.

Com o novo sistema, as partes que já entabularam um acordo mas o processo não está em pauta de audiência, ou ainda, caso a audiência designada estiver muito distante, os advogados podem procurar o diretor da Secretaria que reduz a termo as condições do acordo. Em seguida, o documento é encaminhando ao juiz que está na Vara, mas não em audiência, a fim de que seja analisado e homologado. Desta forma, enquanto um magistrado realiza as audiências designadas para aquela data, o outro faz a homologação de acordos cujas ações não estavam incluídas na pauta.

A novidade agradou os advogados que participaram das audiências desse primeiro dia, uma vez que além de acelerar a homologação dos acordos e o recebimentos das respectivas parcelas, não tumultua a pauta.