Maggi proíbe aumento de 110% na gratificação de militares na Assembléia

O governador Blairo Maggi (PR) proibiu a Assembléia Legislativa de aumentar em 110,40% a gratificação dos militares da ativa que ainda estão a disposição do poder Legislativo. O chefe do Executivo vetou um projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais no final do ano passado que previa que cada militar atendendo o parlamento deixaria de ganhar R$ 332 para R$ 700 a mais por mês no subsídio.

O governador recusou a proposta e argumentou que o projeto aprovado "inocorre em vício de iniciativa" já que os militares estão submetidos ao Executivo. Para Blairo Maggi, a atitude da Assembléia "é uma violação expressa ao princípio da separação entre os Poderes".

Além de vetar o acréscimo salarial, o governador exigiu que os militares da tiva que ainda estão prestando serviços a Assembléia Legislativa e demais poderes retornem de imediato as funções de rua. Blairo Magi citou que em 2007 foi aprovada uma Lei que exige que os militares da ativa deixem de prestar segurança nos poderes.

A lei libera apenas que militares da reserva prestem serviços em poderes. Neste caso, de acordo com a lei, a gratificação para cada um que voltar a segurança patrimonial pode ser de até 50% sobre o salário, sendo paga pelo poder a que está prestando serviço e não pelo Governo do Estado.

O governo já convocou 78 militares da reserva para substituir os da ativa que estão a disposição de poderes. Todos deveriam se apresentar até o dia 18 deste mês para início da prestação de serviços.