Governo veta proposta sobre carteira de doador

O governador Blairo Maggi vetou no último dia 15 o projeto aprovado pelos deputados que altera a redação da Lei 8.547 que, na prática, obrigava o Estado a confeccionar de forma gratuita uma carteira de identificação padronizada dos doadores de sangue. A proposta partiu do deputado Dilceu Dal Bosco (DEM).

Pelo projeto do democrata, caberia a secretaria de Estado de Saúde providenciar uma carteira contendo dados pessoais, como nome, Registro Geral, uma fotografia 3X4, o tipo sanguíneo, filiação, data de nascimento e de validade por um ano do documento.

A idéia seria para, através dessa carteira, haver controle e acompanhamento dos períodos de doação. Para o deputado, a padronização da carteira de doador melhoraria a coleta de sangue no Estado.

No Palácio Paiaguás não teve acordo. Sob orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, o governador Maggi vetou o projeto de Dal Bosco. Lembra que mudanças na estrutura da pasta da Saúde só pode ser feita a partir da iniciativa do Poder Executivo. Em síntese, houve vício de iniciativa.

Sobre sua mesa, o governador acumula uma série de projetos dos deputados que já tiveram aval em plenário. A maioria tende a ser vetado, principalmente por vícios de iniciativa e por ferir artigos da Constituição.