Ricardo Henry não consegue derrubar cassação no TRE

Ricardo Henry (PP), que venceu as eleições nas urnas para prefeito de Cáceres, mas teve o registro cassado em dois processos, sofreu nova derrota jurídica nesta terça à noite, em julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Foram negados dois embargos de declaração contra a decisão plenária do próprio TRE, que tirou o seu registro e o tornou inelegível por três anos, assim como do vice Manoel Ferreira de Matos, o Manezinho (PMDB).

Por unanimidade, o Pleno acompanhou o voto do juiz-relator Rodrigo Navarro de Oliveira. Ele deu provimento parcial aos recursos para sanar uma item da omissão alegada, mas mantebe inalterado o resultado do julgamento que cassou o registro de Henry pela contratação temporária de servidores não concursados em período de campanha eleitoral.

Nos dois recursos, a defesa alegou várias omissões constantes no acórdão, entre elas a de que as contratações de serviço de limpeza se justificaram devido à realização no município do tradicional Festival Internacional de Pesca. O juiz-relator rebateu. Consideriou que os dois eventos alegados foram realizados um no mês de maio e o outro em setembro, e as contratações irregulares ocorreram em julho.

Entre outras alegações, a defesa também questionou o cumprimento imediato da decisão que cassou o registro e ainda determinou a diplomação do segundo colocado no pleito, no caso o democrata Túlio Fontes e o seu vice Wilson Kishi (PDT). Navarro contestou, de novo, sob argumentação de que decisão está fundamentada na legislação sobre a cassação do registro de Henry e que determina aplicação imediata de seus efeitos.