Câmara de Itiquira não faz concurso; multa soma R$ 190 mil

A Câmara Municipal de Itiquira (a 325 km de Cuiabá) desrespeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Rondonópolis que ordenou a realização imediata de concurso público e o fim do nepotismo no legislativo municipal. A Câmara foi condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil, caso descumpra a determinação. A condenação vale desde 10 de janeiro. Como não está sendo cumprida, a multa já chega a R$ 190 mil. "Estou perdido. Já procurei o MP para tentar solucionar esse impasse, mas enquanto não houver concurso vamos ter que pagar multa", reclama o novo presidente da Câmara Ademir Alves de Oliveira, o Ademir da Santinha (PMDB).

A Câmara possui 54 servidores. Destes, somente 4 são efetivos. A discrepância levou o MP a ordenar a realização de concurso ainda no mandato de Terezinha Moraes Lopes Cabral (PV), cassada por infidelidade partidária. Seu sucessor Silvani Tenislaite (PV) também desrespeitou o TAC, que venceu em 10 de janeiro. Agora cabe ao novo presidente a missão de realizar concurso público. "Dentro de 90 dias deve acontecer um concurso. Estou tentando agilizar para que a multa não seja tão grande", conta Ademir da Santina.

O parlamentar revela que os R$ 145 mil mensais referentes ao duodécimo não são suficientes para pagar o salário dos servidores que receberam um incremento de 20%, além do aumento no número de assessores que passou de 9 para 27. Também houve aumento do subisídio dos vereadores, de R$ 1,9 mil para R$ 3,7 mil. Já os assessores possuem salários direfenciados. Cada vereador tem direito a 3 asessores, com subsídios que variam de R$ 600 a R$ 1,4 mil.

Segundo o vereador Ademir, os aumentos salariais e do efetivo do Legislativo farão com que a Câmara gaste mais que os 70% permitidos por lei. "Provavelmente teremos que cortar o número de assessores para equiparar os valores". A base prefeito Ernani José Sander (PSDB) é composta por 5 dos 9 vereadores. Até mesmo João do Mercado (DEM), que integrou a chapa do candidato a prefeito derrotado Fabiano Dalla Valle (PR), resolveu se juntar aos governistas.