Fiscais retiram 15 trabalhadores de condição degradante em MT

Terminou na tarde desta segunda-feira (19) operação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) em três empresas do município de Lucas do Rio Verde. Os 15 trabalhadores encontrados em situação degradante e sem registro em carteira receberam as verbas rescisórias com valores retroativos. A ação, que começou na última quinta-feira (15), teve como alvo empresas do ramo de construção civil de aviários, ascendente na região nos últimos meses, segundo o auditor fiscal e coordenador da ação, José Weyne Nunes Marcelino.

As frentes de trabalho disponibilizadas pelas empresas eram degradantes e não tinham condições próprias de higiene. "O galpão era utilizado como oficina e também - separado por maderite - como refeitório e dormitório coletivos. O piso era de brita, as camas estavam apoiadas em galões de óleo, nem todos os trabalhadores usavam equipamentos de segurança e a falta de higiene era completa. Muitos não recebiam salário há meses", conta Marcelino.

Os trabalhadores foram retirados do local e alojados em hotéis da cidade. Eles tiveram suas carteiras de trabalho assinadas com valores retroativos e, em seguida, receberam baixa nas carteiras. As verbas rescisórias (como salário, FGTS, férias e 13º) somam R$ 76 mil, que foram pagas aos trabalhadores. De acordo com Weyne, as irregularidades constatadas somam 27 autos de infração lavrados.

As ações da SRTE/MT em 2008 foram integradas em torno do conceito de trabalho decente. Mato Grosso é o segundo estado do país a implantar a agenda do trabalho decente, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

No ano passado, 519 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em Mato Grosso, em 25 operações realizadas. Foram criadas cinco coordenações para erradicação do trabalho escravo no estado, o que fez com que as ações de repressão fossem triplicadas, em comparação com 2007. Os trabalhadores libertados foram inscritos no programa do seguro-desemprego, com as verbas rescisórias em dia e a dignidade conquistada.

Entre janeiro e novembro, ações do Núcleo de Fiscalização do Trabalho (NEFIT) da SRTE/MT proporcionaram o registro de 5.589 trabalhadores e o recolhimento de R$ 13.084.563,50 de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).