Câmara de Cuiabá: Presidente passa a ganhar mais que governador

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), começa sua "empreitada" frente ao desgastado legislativo com um salário de R$ 14,3 mil, igual ao do prefeito Wilson Santos (PSDB) e superior ao do governador Blairo Maggi (PR), que ganha R$ 12 mil. Conforme projeto aprovado pelos vereadores e que se transformou na Lei 5.169, sancionada pelo prefeito em 30 de dezembro, a dois dias de concluir o exercício de 2008, presidente da Câmara "perceberá o subsídio de R$ 14.310,00". Assim, Deucimar, responsável por cuidar de um duodécimo mensal de R$ 1,7 milhão para este ano, vai embolsar R$ 171,7 mil anualmente somente de salário.

Os outros 18 vereadores ganham R$ 9.288,00 cada. Também foram contemplados com aumento de mais de 30%. Até o mês passado, o subsídio era de R$ 7,6 mil. O aumento foi aprovado por 11 votos a 2. Cada parlamentar chegar a receber ou a controlar R$ 26 mil por mês, contando com seu salário, com a verba de gabinete para contratação de assessores e com a verba indenizatória.

Benefícios

Quanto às diárias em viagens, a Lei 5.169 alerta que não será paga, por já estar inclusa na verba indenizatória, que subiu de R$ 4 mil para R$ 9 mil. Está previsto em lei que cada falta à sessão deve resultar numa desconto de R$ 1,1 mil no bolso do vereador, desde que este não se justifique. Até hoje não tem se informação de que houve corte de salário por ausência à sessão, tanto que na própria publicação constam algumas ressalvas quanto ao desconto. Os parlamentares têm direito a "faltar até três sessões por mês caso estejam a serviço de seu mandato"; podem faltar ainda mais três sessões por mês se estiverem "envolvidos nas convenções partidárias"; e ainda se estiver licenciado para tratamento de saúde. Os subsídios pagos aos parlamentares não podem ultrapassar a 75% do que recebem os deputados estaduais.