CNJ revoga liminar e Ferreira Mendes assume Pleno do TRE

O Conselho Nacional de Justiça mudou a decisão e revogou o pedido de liminar do juiz Yale Sabo Mendes, que suspendia os efeitos da votação realizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, para escolha do juiz de Direito que irá compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dessa forma, o juiz Francisco Ferreira Mendes, primo de Yale, que havia sido escolhido com seis votos vai assumir o cargo.

A decisão foi proferida ontem pelo conselheiro relator José Adônis Callou de Araújo Sá. Yale, que entendeu não ser “competência” do CNJ julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), interposta por ele, pelo fato de já ter ingressado também com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e na Justiça Federal, no dia 23 de dezembro de 2008.

“Este Conselho Nacional da Justiça firmou orientação no sentido de não conhecer de matéria anteriormente submetida à via judicial pelo próprio requerente, como no caso. A parte interessada não pode fazer uso, a um só tempo, dos procedimentos administrativos excepcionais”, consta trecho da decisão.

O relator afirma ainda que tomou conhecimento da ação, após o juiz Francisco Ferreira Mendes ter entrado com uma petição questionando a decisão anterior e informando que havia um mandado de segurança em curso na esfera estadual, solicitando o mesmo pedido que a PCA. Dessa forma, foi julgado como incompetência do Conselho para apreciar a matéria.

Em entrevista ao site Olhar Direto, Fereira Mendes disse que tentou pelos trâmites legais reverter a situação e conseguiu provar que o Conselho não poderia julgar. “Agora eu vou compor o Pleno,eu já era o escolhido”, declarou.

Outro lado

Yale Mendes recebeu apenas três votos e sustenta que a ilegalidade da escolha se deve ao fato do juiz eleito, não atender os requisitos constitucionais para tomar posse, pois Francisco Mendes é juiz auxiliar e não poderia concorrer à vaga aberta pelo magistrado Alexandre Elias.

Além dos dois primos do ministro Gilmar Mendes, concorreram à vaga do pleno do TRE os magistrados Luis Carlos da Costa, que obteve dois votos, Adilson Pelegato e Alberto Pampado, ambos com um voto cada. (Atualizada às 13h15)