Cerca de 600 processos da Justiça do Trabalho de Tangará foram encaminhados para Pontes e Lacerda

Diante da alteração na Resolução Administrativa 217/2008, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 7 de janeiro, os três municípios, entre eles Sapezal, Campos de Júlio e Comodoro, que tinham seus processos trabalhistas julgados em Tangará da Serra, deixaram de pertencer ao município, passando para Pontes e Lacerda. A resolução traz ainda a extinção do Posto Avançado (PAT) de Sapezal, o qual era vinculado a Tangará, autorizando a instalação de uma vara itinerante.

Com a mudança, cerca de 600 processos que estavam em andamento em Tangará da Serra seguiram para trâmite em Pontes de Lacerda. De acordo com juiz do trabalho, André Gustavo Simionatto Doenha Antonio, os demais municípios continuam sob competência da vara do trabalho de Tangará. Com a alteração o posto avançado de Sapezal foi extinto, dando lugar para a vara itinerante. “Para as audiências, à partir de agora, uma data específica será marcada. Diante disto, os andamentos de secretarias são feitos em Pontes de Lacerda e não mais em Tangará”, diz o juiz. Como Sapezal era um posto avançado, ele atendia os municípios de Comodoro e Campos de Júlio, e diante disto encaminhados para vara de Tangará.

Toda esta mudança, traz melhorias para os atendimentos no município. Segundo o juiz, com isto a competência da vara diminui. A reestruturação foi feita, de acordo com ele, justamente para adaptar a demanda, distribuindo assim as competências de cada uma delas. “Com a mudança os números de trabalhos irão se adaptar com a demanda, melhorando assim o serviço público prestado pela Justiça do Trabalho”, fala. Assim a quantidade de servidores não será alterada. Antonio diz ainda que os números de processos da vara de Tangará, são um dos maiores do Estado , comparando inclusive com a capital Cuiabá.

MUDANÇA - Além da migração física e virtual dos processos trabalhistas de Sapezal, Comodoro e Campos de Júlio da Vara de Tangará da Serra para a de Pontes e Lacerda, será necessário também o remanejamento de magistrado e alteração na lotação de servidores, bem como adequações nas instalações físicas do prédio que abriga a vara.