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Politica Brasil
Sexta - 16 de Janeiro de 2009 às 11:05
Por: Patrícia Sanches

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Democrata defende intérprete de sinais de língua portuguesa nas escolas; tucano propôs atendimento multidisciplinar a homem autor de violência doméstica

O deputado José Domingos Fraga (DEM) conseguiu aval dos colegas para aprovação na Assembléia do projeto que obriga todas as escolas estaduais a terem intérpretes de sinais de língua portuguesa. A intenção com a proposta seria melhorar o aprendizado de alunos portadores de algum tipo de deficiência auditiva. Já o governador Blairo Maggi (PR), porém, vetou o projeto. Ele argumenta, com base no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, que a proposta incorre em vício de iniciativa e que invade a seara do Poder Executivo, portanto, não pode ser sancionada.

Outros deputados fizeram barulho com seus projetos, que também foram barrados pela "canetada" do Executivo. Maggi vetou, por exemplo, o projeto do deputado Guilherme Maluf (PSDB), sobre atendimento multidisciplinar ao homem autor de violência doméstica ou intrafamiliar. Maluf estabeleceu que homens agressores tivessem orientações e acompanhamento psicológicos e sociológicos para, assim, não serem reincidentes. O governo entendeu que esse tipo de projeto não pode partir do Legislativo, considerando que cabe apenas ao Estado modificar a estrutura de suas secretarias.

O governador barrou a proposta dos deputados Sérgio Ricardo (PR) e José Domingos. Eles defenderam a criação de campanha permanente para a revitalização de rios e lagos de Mato Grosso. O projeto não passou pelo crivo do governador, que, em sua justificativa, reforça que o Legislativo não pode modificar e estruturar secretarias, mas sim o próprio Executivo.





Fonte: RD News

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