Medida judicial impede posse no TJ e cria “rusgas” com o MPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, disse que uma medida judicial, com concessão de liminar, apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), impediu até o momento a nomeação de parte dos aprovados no último concurso público do Poder Judiciário. A liminar protege 129 servidores contratados sem concurso há mais de cinco anos. O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, ao receber uma comissão de servidores que lutam pela nomeação, tratou os aprovados como “vítimas de calote” por parte do Judiciário.

Lessa lembrou que em novembro último, quando foi dado início à publicação dos atos de nomeação e posse dos aprovados no concurso público, o sindicato ingressou com mandado de segurança para impedir a exoneração dos servidores. A liminar concedida pelo próprio TJ foi confirmada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O pleito segue em trâmite para julgamento de mérito. Essa situação, segundo o presidente Lessa, está impedido de rescindir os contratos para dar posse aos concursados, perfazendo cerca de 46% do total de vagas.

O concurso disponibilizou 280 vagas distribuídas entre os cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor (de nível médio) e analista judiciário (nível superior). Desde o final do ano passado, o tribunal vem publicando os atos de nomeação dos candidatos aprovados no concurso, de forma gradativa e criteriosa, conforme a necessidade de cada comarca, evitando assim quaisquer prejuízos de continuidade na prestação jurisdicional à sociedade. A nomeação e a posse dos novos servidores efetivos está sendo feita de modo paulatino, de forma a evitar risco de que alguma comarca fique desguarnecida de profissionais em virtude de eventual não ocupação por motivo de ausência do candidato aprovado. Já foram empossados 122 aprovados.

Lessa lamentou a interpretação dada pelo procurador-geral da Justiça, Paulo Prado, ao caso. Disse que a condição de “enganados” atribuída aos concursados pressupõe premeditação, presume que tenha havido deliberada intenção do TJMT de realizar um concurso público para não dar posse. “Trata-se de uma interpretação equivocada, que infunde suspeita sobre a instituição e que não reflete a realidade dos fatos”, enfatizou o desembargador, lembrando que o TJMT começou a dar posse aos aprovados e foi impedido de prosseguir na integralidade em virtude de decisão judicial que está obrigado a cumprir.

O presidente do TJ disse que o concurso é o maior já realizado pelo Poder Judiciário, traduzindo o amplo esforço que a administração vem fazendo no sentido de regularizar a situação do quadro funcional e, via de conseqüência, assegurar maior eficiência ao serviços prestados pelo Poder Judiciário à população.

O Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso foi considerado o maior na história da instituição. Foi realizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual de São Paulo (Vunesp), responsável pelo certame e, ao todo, concorreram 20.355 candidatos. Do total de vagas, 223 foram para bacharéis em Direito, numa preocupação da atual gestão em selecionar servidores efetivos com conhecimento específico para a atividade fim, de modo a proporcionar atendimento mais adequado, célere e eficaz.