Impotente, Incra fica sem regularização fundiária

Um mês após o escândalo de fraudes no Incra, o ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou nesta quarta, em Cuiabá, que a regularização fundiária não será mais feita pelo órgão. Será criada pelo presidente Lula espécie de coordenadoria para cuidar do assunto. Mangabeira se reuniu com o governador Blairo Maggi, no Paiaguás, em mais um debate sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

No último dia 19, a Justiça Federal, acatando solicitação do Ministério Público, decretou a prisão de 14 pessoas, entre elas o então superintendente do Incra-MT, João Bosco de Morais, de seu adjunto e de dois procuradores. Todos são acusados de participar de um esquema que falsificava documentos para desapropriação de terras.

O governador Maggi destacou, logo após o encontro com Mangabeira, que 30% de terras pertencentes ao Estado foram parar nas mãos de grileiros, num processo ilegal, principalmente no Nordeste mato-grossense. Agora, a União pede ajuda do governo estadual para resolver o impasse. Já foi criado, inclusive, um plano de ação.

Propriedades com até 1,5 mil hectares se encaixarão no que é denominado de licitação simples. Desta forma, os processos serão agilizados com taxas menores. Já os territórios acima de 2,5 mil ha entrarão no módulo mais complexo que implicará em maiores taxas, num processo mais lento. "O Ministério ainda estuda a possibilidade de criar um órgão que ficará responsável por essa regularização. Assim, deixaria de ser feita pelo Incra", conta Mangabeira.

O ministro explica que o novo órgão pretende facilitar e agilizar os processos. Sua criação, completa Mangabeira, não tem relação com os escândalos envolvendo o Incra em MT. "Seria uma espécie de Imetro da regularização fundiária. Uma entidade que regularizará a situação desta população irregular", explica.

PAS

A regularização fundiária é o principal ponto de um projeto ambicioso que pretende acabar com o desmatamento, recuperar todas as áreas degradadas, promover a regularização fundiária, estruturar a malha rodoviária e ampliar as linhas aéreas na região amazônica. Denominado PAS, o projeto será lançado oficialmente nesta sexta (16), durante pronunciamento do presidente Lula em rede nacional. "Queremos que haja crescimento sustentável sem que mais nenhuma árvore seja derrubada. Além disso, vamos recuperar as áreas degradadas", diz o ministro.

O projeto ainda será discutido no Pará, Amazonas e Acre, Estados que integram a Amazônia Legal. Na sexta começa a vigorar. Além da regularização fundiária, o projeto pretende recuperar as áreas degradadas pela agricultura e pecuária extensiva. Segundo o ministro, desmatar em área propícia à agricultura e à pecuária custa R$ 600 por ha. Já a recuperação da mesma área destruída se gasta entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. "É mais barato desmatar, mas não é tão caro recuperar", conclui. Mesmo assim, diz que esse processo será invertido. "Vamos criar mecanismos que premiem aqueles que recuperar áreas e punições para os que continuar devastando. É possivel crescer sem desmatar e destruir a Amazônia".

O governador diz apoiar o PAS, mas defende incentivos. "Precisamos de juros baixos, prazos de pagamento, além da criação de um fundo específico", analisa Maggi, que se colocou à disposição do ministro para auxiliar na implementação do PAS. Perguntado sobre o período de execução do projeto, Manguadeira foi enfático: "só sei dizer quando começa: será daqui a dois dias. Já o final dependerá de muitas coisas. É imprevisível".