Cáceres: Cassado sofre dupla derrota no TSE

Após ter o registro de candidatura cassado por abuso de poder político e econômico, Ricardo Henry (PP) sofreu duas novas derrotas jurídicas na tentativa de derrubar o adversário Túlio Fontes (DEM) do comando do Executivo cacerense. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois agravos regimentais interpostos pela assessoria jurídica de Henry, frustrando assim a terceira tentativa de recorrer de duas cassações impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Ao negar os pedidos de liminar, o ministro do TSE Arnaldo Versiani preferiu não se manifestar nos dois processos de cassação e delegou ao relator e ministro Felix Fischer a responsabilidade do parecer sobre a ação cautelar que pedia a recondução de Henry ao cargo de prefeito de Cáceres. “A essa altura e especialmente tendo em conta o Princípio da Segurança Jurídica, penso ser prudente que o relator sorteado aprecie como entender de direito, o pedido de reconsideração”, justificou.

Embora Henry tenha procurado extinguir a cassação em caráter de urgência, a manifestação do TSE deverá ser divulgada somente em fevereiro, quando o ministro Félix Fischer retorna das férias. De acordo com o regimento do TSE, há o prazo limite de seis meses para se posicionar.

Estava previsto para ontem o ingresso de mais dois recursos que pedem a suspensão das cassações de Ricardo Henry, desta vez no TRE. A defesa busca reabrir os processos e tentar provar que não houve contratações irregulares no período eleitoral e que o prefeito cassado não possui vínculo com um veículo de comunicação de Cáceres, o que motivou outra cassação, conforme ação movida pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE) e decisão deliberada pelo Pleno do TRE. Em paralelo a essas ações, os advogados estão se articulando junto à Justiça Eleitoral em Cáceres para derrubar outros pedidos de cassação feitos pelos advogados do atual prefeito Túlio Fontes, que acusa Henry de compra de votos.