Roney Nemer e Aylton Martins são acusados de improbidade administrativa. Ex-distritais não foram encontrados para comentar decisão; cabem recursos.
TJDF condena dois envolvidos em mensalão do DEM a devolver dinheiro

O TJDF condenou na sexta-feira (21) os ex-deputados distritais Roney Tanios Nemer e Aylton Gomes Martins a devolverem dinheiro aos cofres públicos. Os dois foram acusados de improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Nemer foi condenado a devolver R$ 276 mil, mais correção monetária e multa de R$ 828 mil; Martins foi condenado a devolver R$ 480 mil, mais correção e multa de R$ 1.440 mil. As multas equivalem a três vezes os valores recebidos. Cabe recurso nos dois casos.


 

O G1 procurou os ex-deputados para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. De acordo com o processo do TJ, Nemer alega que as acusações “são de uma vagueza incomensuravel e contraditórias”, que a captação de som do vídeo apontado como prova mostrou um diálogo fragmentado e ininteligível e que não há outro tipo de prova.

 

Martins alega, segundo o processo do TJ, que a atribuição de recebimento do dinheiro é “mera criação mental de seus subscritores”, que inexistem vídeos que comprovem o recebimento de “vantagens indevidas” e que o MP não descreve como, quando e de que forma houve o recebimento.

 

Para o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, no entanto, as provas nos dois casos, que incluem documentos, gravações de áudio e depoimentos colhidos ao longo das investigações, reforçam a participação dos ex-parlamentares no esquema.

 

De acordo com a ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Nemer recebeu 24 pagamentos de R$ 11.500, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. Pela denúncia contra Martins, também de autoria do NCOC, o ex-parlamentar recebeu 12 pagamentos de R$ 40 mil, entre janeiro e dezembro de 2007. Segundo a ação, os dois recebiam o dinheiro para fazer parte da base aliada do governo.

 

Além das devoluções e multas, o tribunal condenou os ex-deputados a pagar R$ 1 milhão por danos morais. Eles também foram condenados à perda de direitos políticos por dez anos e estão proibidos de ocupar cargo público e de realizar contratos com o poder público pelo mesmo período.


 

A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (GDF) que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos. A denúncia foi feita pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Terristórios.

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu no último dia 5 desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outras 35 pessoas pelo envolvimento com o mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ vai julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.