Assembléia extingue 9 cargos, mas cria outros 33

O projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Assembléia, já sancionado pelo Executivo, extingue 9 cargos, mas criou outros 33. O artigo 8º da Lei 7.860, que dispõe sobre a reforma administrativa do legislativo mato-grossense, elimina 6 cargos de assessor de consultoria legislativa, 2 de assessor da secretaria de Serviços Legislativos e 1 cargo de redator de debate.

Já o artigo 7º define cargos para a secretaria Executiva da Presidência, que passa a ser ocupada por José Riva a partir de 2 de fevereiro; a secretaria Executiva da primeira-secretaria, a ser controlada pelo deputado Sérgio Ricardo a partir da posse da nova Mesa Diretora; a secretaria de Serviços Legislativos; grupo executivo de licitação; secretaria de imprensa, Coordenadoria de Cerimonial e Cordenadoria Militar.

Estão sendo criados 5 cargos de assessor, 2 de assessor-adjunto e 2 de assistente. A Assembléia terá ainda outros 6 assessores técnicos, 4 assessores técnicos de imprensa, 4 assessores de imprensa, 3 assessores de cerimonial, 6 assessores adjuntos de segurança e 1 gerente de documentação.

Os salários são divididos por categoria e especifica o número de cargos destinados a cada uma. O setor administrativo terá 17 servidores, enquanto a consultoria técnico-jurídica da Mesa contará com 24. Para a Ouvidoria serão 10 cargos e mais 7 na Procuradoria-Geral. No Instituto de Memória foram definidos 14 ocupações e, na Auditoria, 6. O extinto-Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) terá 3 pessoas para cuidar das pensões vitalícias. No Recursos Humanos vão ser 28 servidores

São 102 cargos de gerente, secretário-geral, assessor, procurador, coordenador, ouvidor e assistente. O projeto não traz a lista de todos os servidores, como daqueles que atuam nos gabinetes dos 24 deputados de uma Assembléia que terá R$ 156 milhões de duodécimo neste ano.