Audiência pública realizada em abril deste ano para debater a PEC 37
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) relembra a população para a audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (21) às 19h em Cuiabá para debater o texto do novo Código Penal.
A audiência será realizada no auditório das promotorias de Justiça de Cuiabá e terá a participação do senador Pedro Taques (PDT), relator da matéria no Senado.
O evento é organizado pela OAB/MT, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT.
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