Chinaglia espera que STF barre PEC dos Vereadores

Uma coisa é criar 7.343 vagas de vereadores e cortar R$ 1,5 bilhão de gastos dos legislativos municipais. Outra, é só ampliar o número de cargos. Este é o argumento do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar garantir que o Supremo Tribunal Federal barre a emenda constitucional aprovada pelo Senado no apagar das luzes do ano legislativo.

Chinaglia deve receber hoje o pedido de informações sobre a PEC dos Vereadores, e pretende encaminhar o caso antes do recesso parlamentar. Ficou nas mãos do ministro do STF Celso de Mello decidir se ele podia deixar de promulgar a recriação das vagas aprovada pelos senadores. No entanto, antes da decisão, Mello quer da Câmara uma justificativa para ter negado a promulgação ao Senado.

"Não posso trair uma decisão da Câmara, que aprovou o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas. Se no projeto votado pelos deputados não tivesse o corte dos gastos, quem garante que a PEC teria sido aprovada? São coisas diferentes, que passam atitude diferente da Câmara para a sociedade."

Os orçamentos das Câmaras correspondem a 8% da receita dos municípios.

A Câmara reduziu o percentual para 4,5%. O Senado cortou esta parte do texto. Chinaglia disse também que o aumento das vagas logo depois da eleição municipal gera incerteza jurídica e é "injusta" com os partidos.