DNIT e Funai celebram termo de cooperação para pavimentação da BR-163

O Diretor Geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, e o Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI –, Márcio Augusto Freitas de Meira, assinaram na manhã desta sexta-feira (19) termo de cooperação para implantação do programa ambiental nas obras de pavimentação da BR-163 entre o Pará e Mato Grosso. O documento prevê diversas medidas mitigadoras relativas às comunidades indígenas que serão afetadas pelas obras no trecho entre Rurópolis e a divisa com Mato Grosso, e também no acesso a Miritituba, segmento de 32 quilômetros na BR-230, somando 830 quilômetros de rodovia.

O termo contempla o repasse de R$ 11,3 milhões à FUNAI, a serem liberados de acordo com o cumprimento do plano de trabalho. O objetivo é minimizar e compensar os impactos decorrentes da obra de pavimentação da rodovia. Para isso, propõe-se um Programa de Apoio às Comunidades Indígenas, que tem como público-alvo índios das etnias Mebengokrè (Kayapó), Panará, Kayabi, Apiaká e Terena.

Entre as ações estabelecidas no Programa estão o combate a invasões por parte de grileiros, a minimização da pressão sobre os recursos naturais e a apresentação de alternativas econômicas para a comunidade indígena, como coleta e beneficiamento de mel, pintura em tecido e avicultura. Isso irá otimizar o impacto positivo do empreendimento, já que a rodovia facilitará o escoamento de produtos sustentáveis.

Outras atividades propostas são cursos de treinamento e capacitação para temas como educação ambiental, alcoolismo e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O Programa possui ainda ações para impedir conflitos e perdas culturais para os índios, incluindo a implantação da "Casa da Cultura Panará" em Guarantã do Norte, Mato Grosso.