Leis mais severas contribuíram para diminuir desmatamento, diz estudo

Um decreto publicado no final de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuiu para frear o desmatamento nos meses mais críticos, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A principal regra do decreto 6.321/07, lançado após uma alta da devastação ocorrida no segundo semestre de 2007, foi listar 36 municípios prioritários para o combate ao desmatamento. Nesses locais, todos os proprietários de terra foram obrigados a recadastrar suas fazendas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o que contribuiu para evitar a grilagem de terras – ocupação ilegal de áreas pertencentes à União.

Segundo o estudo do Ipam, após o decreto houve queda proporcional do desmatamento nesses municípios. No segundo semestre de 2007, eles correspondiam a 57% do desmatamento da Amazônia. No mesmo período de 2008, a participação desses locais caiu para 42%.

“O decreto tem medidas de caráter inovador. Um deles é que expôs os municípios a situação de constrangimento. Antes, o que se tinha eram ranking de estados, mas tanto Mato Grosso quanto Pará [estados que costumam liderar esses rankings] são estados que têm tamanho de países”, explica André Lima, um dos autores da pesquisa.

Também está incluída na nova lei a regra que permite ao Ibama embargar áreas desmatadas. “Antes, o Ibama embargava o desmatamento, mas não impedia o uso da área desmatada. Na melhor das hipóteses, a pessoa parava o desmatamento e colocava atividades produtivas na área”, revela Lima.

Além do recadastramento das propriedades, uma resolução do Banco Central lançada no início de 2008 determinou que fazendeiros do bioma amazônico só pudessem receber crédito rural se provassem estar em dia com o Incra e com as leis ambientais.

De acordo com a pesquisa do Ipam, o conjunto de medidas fez com que o desmatamento da Amazônia não acompanhasse os preços da soja e da carne, que bateram recordes em julho de 2008. Além disso, era esperado que, de maio a julho, o desmatamento acelerasse, pois nessa época o corte de árvores costuma ser maior. Isso também não ocorreu.

Segundo Lima, agora é necessário um trabalho para verificar se as medidas estão sendo colocadas em prática. “O anúncio delas gerou efeito, mas se passar um ano e elas não forem implementadas, começará a haver problemas”, alerta.

O pesquisador acrescenta que a aplicação de leis mais rígidas a forte fiscalização não são suficientes para zerar o desmatamento. De acordo com ele, são necessários mecanismos econômicos que estimulem atividades que destruam menos a floresta. “Nesse ponto, não se avançou praticamente nada nesses últimos anos. Quantos milhões de reais foram investidos em atividades econômicas sustentáveis na Amazônia? Não vamos dar conta do recado simplesmente com constrangimentos”, conclui.