Mauro Savi tem 15 leis sancionadas em dois anos

Caso o Governo do Estado sancione o projeto de lei n.º 418/08, que institui a coleta seletiva e reciclagem obrigatórias em municípios com mais de 100 mil habitantes, esta será a 16ª lei de autoria do deputado Mauro Savi (PR) desde o início da 16ª Legislatura, iniciada em 01 de fevereiro de 2007. Este número coloca o parlamentar no quarto lugar do ranking dos deputados com mais leis sancionadas no período.

Desse total de leis, 12 foram sancionadas em 2008 e três em 2007. Em três dessas 15, Mauro Savi dividiu a autoria com outros parlamentares, a exemplo da lei 8.981/2008, que declarou o projeto Xingu Mata Viva como de utilidade pública e sócio-ambiental. Nessa lei, Savi dividiu a autoria com os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Percival Muniz (PPS) e Wagner Ramos (PR).

Dentre as leis aprovadas pelo parlamentar, destacam-se, além da citada, a 8.994/2008, que institui a Política Estadual de Educação para o Trânsito; a 8.800/2008, que torna obrigatório o teste do olhinho em recém-nascidos; a 8.833/2008, que oficializa e inclui a Festa de Nossa Senhora do Livramento no calendário estadual de eventos culturais e turísticos, e a 8.738/2007, que estadualiza a estrada Cruzeiro do Sul, que se inicia na Rodovia BR-163, no município de Itaúba, e finaliza na MT-220, no município de Sinop.

Desde 2007, Mauro Savi apresentou um total de 31 projetos de lei; quatro projetos de resolução e 92 indicações. Dos projetos de leis apresentados, 15 se tornaram leis, sete foram rejeitados; dois foram vetados e sete ainda estão em tramitação. No mandato anterior (2003-2006), o parlamentar teve 38 leis sancionadas.

As indicações parlamentares constituem um mecanismo utilizado pelos deputados para sugerir ou reivindicar ações ao Governo do Estado. Elas não têm poder de lei. Cabe ao Governo executar ou não a indicação. A maioria delas sugere reformas em prédios públicos, pavimentação, construção de escolas e postos de saúde; delegacias, viaturas, ambulâncias, entre outros.