Senado aprova criação de 15 municípios em MT que poderiam desaparecer

Até a madrugada de hoje (18) haviam 15 prefeitos de Mato Grosso que temiam não serem empossados. Porém, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que regularizou a situação de 57 municípios brasileiros, as cidades de Bom Jesus do Araguaia, Colniza, Conquista dOeste, Curvelândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Rondolância, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada, Vale de São Domingos, Itanhanga, Ipiranga do Norte não correm mais o risco de serem extintas.

A nova Emenda Constitucional deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira. Para que a votação ocorresse, ocorreram numa mesma noite todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação necessários para que se aprove uma mudança na Constituição. Isso porque esta é última semana de trabalho dos parlamentares, que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.

Risco de desaparecer

Os 57 municípios beneficiados corriam o risco de desaparecer. Em setembro de 1996, a Emenda Constitucional (EC) nº 15 definiu que os estados só podem criar novas cidades com base em uma lei complementar federal que até hoje não foi votada no Congresso.

Devido a isso, os 28 municípios criados após a edição da emenda constitucional são considerados irregulares. Outros 29 instituídos um pouco antes da emenda, mas que ainda sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação, também correm o risco de voltarem a ser distritos.

Em maio do ano passado, o STF considerou ilegais as leis estaduais que fundaram os municípios após setembro de 1996. A partir da decisão, o Supremo fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional votasse a lei complementar federal.