OAB Mato Grosso entrega para justiça denúncia contra INSS

"As pessoas precisam procurar a Justiça, não podem se acomodar". A afirmação foi feita pelo juiz federal José Pires da Cunha, diretor do Fórum da Seção Judiciária de Mato Grosso ao receber ontem relatório da Comissão do Direito do Trabalho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, denunciando peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social de Mato Grosso. Eles são acusados de estarem dando alta médica para trabalhadores que não têm condição de exercer qualquer tipo de atividade que exija um mínimo esforço físico. As denúncias sobre as "desumanas irregularidades" praticadas por médicos do INSS foram feitas por trabalhadores no último pinga-fogo que a Comissão do Direito do Trabalho da OAB promove na última quinta-feira de cada mês.

Ao receber o relatório, assinado pelo presidente da OAB, Francisco Faiad, e o presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Marcos Martinho Avallone, o juiz José Pires da Cunha destacou a iniciativa da comissão formada por entidades de trabalhadores e patronais de se aproximar da Justiça. Além do relatório, que será encaminhado a um dos juízes da Seção Judiciária, o diretor do Fórum e o diretor da Secretaria Administrativa, Carlos Eduardo Brasil Barbosa, ouviram um rápido depoimento do pintor de parede e pedreiro João Antonio de Assis, que recebeu alta médica mesmo sem estar em condições de trabalhar e acabou caindo de uma escada, o que lhe custou uma fratura na coluna vertebral e ainda a perda do controle motor da mão direita. Agora, Assis está usando um colete para tentar corrigir o problema da coluna.

O pinga-fogo foi criado em junho deste ano por sugestão do desembargador Édson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, e seu objetivo é a busca do trabalho decente defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – explicou Avallone Pires ao entregar o relatório ao juiz José Pires da Cunha. Integraram a comissão que foi a Seção Judiciária, além de Avallone, Olmir Justino e Ledervino da Conceição, do Sindicato dos Motoristas de Mato Grosso; Oséas de Araújo Pereira, da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo, Coopercem, e o superintendente do Trabalho e Emprego, em Mato Grosso, Valdinei de Arruda. Para o presidente da CDT da OAB, o contato com a Seção Judiciária representou a abertura de uma grande porta para a busca do trabalho decente em Mato Grosso.