Por uma AMM municipalista

O povo de Rosário Oeste, na sua infinita sabedoria e benevolência, me deu a honra der ser seu prefeito pela segunda vez. A primeira entre 1983 e 1988. E agora, me elegendo este ano numa disputa com outros dois concorrentes, dando-me 59.5% dos votos válidos.

Fui prefeito da primeira vez num momento em que Mato Grosso iniciava o processo de transformação de Estado atrasado nessa potência do agronegócio mundial que é hoje. Naquela época, vivíamos a aflição da inflação galopante, dos planos econômicos milagreiros que nunca surtiam os efeitos desejados, do crescimento populacional desenfreado, e da falta de planejamento na administração pública.

Aquela nossa geração de prefeitos também viveu a transição do modelo de administração do improviso e do amadorismo para a busca da profissionalização, do planejamento.

Plantamos lá nos remotos anos 80 as primeiras sementes do municipalismo. Começamos a entender que se os municípios mato-grossenses possuíam problemas comuns, então era necessário e apropriado que buscassem soluções comuns. E que a base da pirâmide institucional e administrativa é o município, onde vivem as pessoas.

Isso resultou na fundação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em maio de 1983, e de cuja primeira diretoria (83-85) fui 2 º Vice-Presidente; e da terceira (87-89) fui Tesoureiro-Geral.

De lá para cá o Brasil experimentou muitas mudanças no pacto federativo, municipalizando serviços sem municipalizar os recursos orçamentários para patrociná-los. As determinações constitucionais de comprometimento de 25% das receitas próprias na educação e 15% na saúde, embora necessárias, arruínam municípios pobres.

Na educação, por exemplo, um dos grandes problemas dos pequenos municípios – em especial àqueles que possuem grandes territórios e uma grande porção da sua população na zona rural – refere-se ao transporte escolar. Pelo repasse diminuto feito pelo Estado, recai sobre os municípios o pagamento do transporte dos alunos do ensino médio, que muitas vezes consomem mais da metade dos recursos para o serviço.

A distribuição da cota-parte do ICMS estadual aos municípios é outra grande distorção dos tempos atuais. O Governo manipula e fixa o Índice de Participação dos Municípios (IPM) ao seu bel prazer, com critérios discutíveis e temerários, forçando uma espécie de canibalismo entre os próprios municípios, enquanto a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) faz (má) política na definição dos repasses.

Na saúde, um verdadeiro caos que atinge o interior do Estado, os municípios gastam o que não possuem na manutenção de consórcios que não atendem às necessidades das suas sofridas populações.

Todos esses, entre inúmeros outros problemas que afetam a maioria dos municípios de Mato Grosso, são ou deveriam ser a pauta, a agenda prioritária da Associação Mato-grossense dos Municípios. Infelizmente, não tem sido. A entidade dos municípios mato-grossenses – que ajudei a fundar, repita-se – tem se tornado um cartório de interesses partidários, pessoais e num mercado persa, criando penduricalhos para sugar ainda mais as combalidas finanças municipais.

É por essa razão que me apresento como candidato a presidente da AMM. Para que os prefeitos tenham uma entidade “Independente”, “Eficiente” e “Transparente”. Ou seja, para que a AMM faça somente aquilo para o que foi fundada: pratique e promova o municipalismo.

(*) JOEMIL ARAÚJO é médico e prefeito eleito de Rosário Oeste. E-mail: joemilja