Prefeito Ricardo Henry pode ser cassado hoje

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta terça-feira (16) três processos contra o prefeito reeleito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), dos quais dois o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é pela cassação do progressista. Henry pode ser cassado nesta terça por contratação irregular de servidores em período vedado em lei e também por uso irregular do site institucional.

Um dos processos que será julgado é o nº 1157/08 em que Henry é acusado de contratar irregularmente 380 servidores públicos no período de campanha eleitoral. As contratações não decorreram de concurso público, o que é vedado por lei, e seriam uma forma de beneficiar eleitoralmente o prefeito na condição de candidato. Além disso, é válido destacar que o prefeito realizou concurso público no primeiro semestre deste ano, que foi homologado no dia 4 de julho, mas não convocou nenhum dos mais de 700 aprovados para os cargos.

"Ora, a diferença de votos dos dois principais candidatos ao cargo de Prefeito da Cidade de Cáceres, Ricardo Henry e Túlio Fontes, após a apuração pela Justiça Eleitoral, foi de apenas 522 votos em favor do primeiro. Assim, considerando a diminuta diferença de votos dados aos candidatos, não há dúvidas de que a conduta objeto da presente ação de investigação judicial eleitoral tinha plena potencialidade e capacidade de influenciar no resultado final da eleição...", diz a Procuradora, em seu parecer no processo.

O outro processo que entra em pauta é o 1076/2008, em que Henry usou o site institucional da prefeitura de Cáceres para propaganda política. A Procuradoria classifica a ação de Henry como uso indevido de propaganda institucional, também com o objetivo de benefício eleitoral. O prefeito eleito também responde ao processo nº 93/2008 por propaganda eleitoral extemporânea.

Conforme a Secretaria Judiciária do Tribunal, na quinta-feira (18), quando será realizada a última sessão do TRE, outros dois processos em desfavor de Henry também serão julgados. Entre eles, o nº 1164/2008, referente a utilização de um jornal em favor da candidatura do prefeito. Neste, também o parece da Procuradoria é pela cassação.

"Restou patente que as matérias apresentam inequívoco viés eleitoral, passível de influir no resultado das eleições, posto que referidas publicações tiveram por objetivo aumentar o prestígio do candidato Ricardo Henry perante o eleitorado ao elencar as obras e melhorias realizadas por este na qualidade de chefe do Executivo Municipal, em manifesto uso indevido dos meios de comunicação social", afirmou a Procuradora Eleitoral, Léa Batista.

Por fim, também entrou na pauta o processo nº 1108, referente à utilização da máquina pública em campanha eleitoral.