AL e Câmara param nesta 5ª; Estado ainda avalia

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já programam o recesso de fim de ano. Na Assembléia, por exemplo, os deputados votam nesta quinta a Lei Orçamentária Anual, que prevê R$ 7,7 bilhões para o próximo ano de receitas e despesas e, em seguida, saem de férias. Eles só vão retornar às sessões em 5 de fevereiro, mas com orientação de, um mês, voltar a despechar nos gabinetes.

Regimentalmente, a Câmara de Cuiabá já está de recesso desde esta segunda (15). Mas, como o orçamento não foi votado ainda, os 19 vereadores terão que permanecer na Casa até esta sexta (19), quando está previsto o encerramento dos trabalhos legislativos. Sessões extraordinárias foram marcadas para que todos os projetos possam ser votados antes do recesso. Os parlamentares da Capital retornam ao trabalho em 1º de fevereiro.

O governador Blairo Maggi e o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, ainda não definiram oficialmente os dias em que haverá pontos facultativos nesta reta final do ano. O Tribunal de Justiça e as Comarcas fecham as portas entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, funcionarão em regime de plantão. O recesso no Ministério Público será de 20 de dezembro a 2 de janeiro. Quanto ao Tribunal de Contas do Estado os trabalhos ficam suspensos a partir de 20 de dezembro. Os conselheiros retomam em 5 de janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral fica de recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Muitas demandas jurídicas na Justiça Eleitoral ficam para o próximo ano. Assim que retornarem do recesso. os juízes vão decidir regras sobre novas eleições para prefeito em Cláudia, onde o prefeito eleito Wilmar Giachini (PMDB) teve o registro cassado, assim como em Poxoréu, com a punição ao eleito Ronan Figueiredo (PMDB); em Sinop, com exclusão de Juarez Costa (PMDB); em Ribeirão Cascalheira, com Francisco de Assis dos Santos, o Diá (PT); e em Santo Antonio de Leverger, com Faustino Dias Neto (DEM).