Pivetta e Brunetto já lideram frente contra o FAP

Os empresários e deputados Otaviano Pivetta (PDT) e Ademir Brunetto (PT) recebem nesta terça (16) a documentação sobre o trâmite do projeto das Lideranças Partidárias, que resultou na 9.041, que repristina (devolve a vigência) à lei do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e, assim, assegura pensão a deputados da legislatura passada (2003/2006). O FAP foi extinto em 1995 e, mesmo assim, continua recebendo novas "levas" de beneficiários.

A Lei foi sancionada pelo governador em exercício Silval Barbosa (PMDB), um dos que têm direito à pensão que pode chegar a R$ 12,7 mil mensais para o resto da vida. Hoje, 106 ex-deputados e dependentes recebem, juntos, R$ 721 mil mensais. Esse dinheiro sai do duodécimo da Assembléia.

Pivetta afirma desconhecer o projeto e se posiciona contra o FAP. Perguntado se existe a possibilidade da lei vir a ser extinção, o pedetista pondera: "Estou aguardando as informações que pedimos à Mesa Diretora. De posse delas vamos analisar com cuidado e ver o que pode ser feito". O curioso é que até agora ninguém sabe quem são essas lideranças que, em tese, assinaram o projeto para dar início a sua tramitação. Sem alarde, virou lei. O caso veio à tona a partir de uma reportagem do RDNews.

Alguns deputados, como Brunetto, Pivetta e Chico Galindo (PTB), afirmam que não tinham conhecimento da manobra e que reprovam a idéia de repristinação da lei para produzir efeitos sobre a 15ª Legislatura. "Nós não concordamos com essa situação, contudo ainda não recebemos as informações e não podemos tomar nenhuma atitude ainda", reforça Pivetta.

A pensão varia conforme a contribuição previdenciária. Os parlamentares podem ganhar até seu salário integral, hoje de R$ 12,7 mil. Nos últimos 12 meses, quatro ex-deputados entraram para o FAP, sendo eles Humberto Bosaipo, Eliene Lima e Homero Pereira, além de Jota Barreto.