PT vai à Justiça contra a pensão para deputados

Em reunião, a Executiva Estadual do PT aprovou, por unanimidade, a proposta de ingressar na Justiça, inclusive numa articulação nacional, para anular a Lei 9.041, sancionada no último dia 5 pelo governador em exercício Silval Barbosa (PMDB). O projeto teria partido das Lideranças Partidárias na Assembléia e garantiu, na prática, direito a todos os deputados da 15ª Legislatura (2003/2006) de receberem, mediante contribuição previdenciária, pensão vitalícia pelo extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). O projeto que virou lei foi descoberto pelo RDNews e se transformou em escândalo, com repercussão em todo o Estado. Os líderes de bancada negam ter endossado o projeto.

O presidente regional da legenda petista, deputado Carlos Abicalil, convocou os membros da Executiva para debater alguns encaminhamentos, entre eles a polêmica em torno do FAP, extinto em 1995 e que paga mensalmente R$ 721 mil a 106 ex-deputados, incluindo dependentes. Na reunião, sediada no espaço da CNBB, próximo à estação rodoviária, em Cuiabá, os dois deputados estaduais do PT, Alexandre Cesar e Ademir Brunetto, asseguraram que o projeto não foi discutido em plenário. Líder da bancada petista, Alexandre garantiu também que não assinou a proposta.

Os petistas querem fazer barulho com o assunto. A idéia de ingressar com ação na Justiça foi aprovada por unanimidade. Seus parlamentares foram orientados a fazer pronunciamento contra a manobra que permite inclusão de mais pessoas no FAP. Lembraram, por exemplo, que a ex-deputada e hoje senadora Serys Marly foi uma das que bateram duro à época para a Assembléia aprovar o fim da pensão vitalícia aos deputados.