Vereadores de Cáceres "superfaturam" com sessões extras

Mesmo com o parecer do TCE e do Ministério Público para devolução de R$ 225 mil ao erário, os vereadores cacerenses, já incriminados por recebimentos indevidos de dinheiro por sessões extras no decorrer de 2007, não se sentiram intimidados e nesta quinta (11) voltaram a promover nova sessão extraordinária. Já receberam, pelo extra, R$ 900 cada. Dessa vez, o pretexto foi a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2009) da gestão Ricardo Henry (PP). As sessões ordinárias acontecem às segundas-feiras.

O MP e o TCE apontaram várias irregularidades no balancete apresentado pela Câmara Municipal de Cáceres no exercício de 2007. As contas foram aprovadas, porém, com recomendações e multas. As irregularidades constatadas envolvem déficit de execução finaceira de R$ 6 mil; não envio de balancetes mensais com extratos bancários e também pendência na conciliação de contas bancárias. A principal "bomba" está sob o presidente da Câmara, vereador Célio Silva, o Celinho (PP), que não conseguiu se reeleger.

A falta considerada grave que mais chama a atenção no relatório é o pagamento indevido de indenização aos vereadores por realização de sessões extraordinárias. O montante de R$ 225 mil, que os parlamentares receberam indevidamente. Agora, vão ter de devolver o dinheiro ao erário.

O pretexto da "sessão de quinta" foi de que os vereadores precisariam debater o Orçamento-Geral do Município, mesmo já tendo se reunido na última segunda. No ano passado, foram 25 sessões extraordinárias e alguns parlamentares, entre eles Wilson Kishi, ex-vereador por cinco mandatos e que assumiu cadeira de deputado por quatro meses, chegaram a receber indevidamente cerca de R$ 22 mil só de indenização pelo "trabalho extra".

Vereadores que "embolsaram" por sessões extras

Vereador valor em R$

Leomar Arnate Mota 22.500

Mário Massao Tanaka 22.500

Manoel Ferreira de Matos 22.500

Gregório Garcia Lobato Lopes 12.600

Alcy Silva 22.500

Wilson Bosco de Oliveira 22.500

Rubens Macedo 12.600

Wilson Massahiro Kishi 22.500

Geraldo Lopes Siqueira 9.900

Edmilson Porfírio de Campos 18.000

Usias Pereira da Silva 4.500

José Élson Pires 9.900

Célio Silva 22.500

Kishi diz que não foi notificado oficialmente

O ex-vereador e também ex-deputado Wilson Kishi (PDT) disse em entrevista ao RDNews que não recebeu nenhuma notificação oficial do TCE pedindo a devolução do dinheiro pelas sessões extraordinárias das quais participou em 2007. "Eu estou sabendo disso pelo noticiário, mas não recebi a solicitação oficial", disse. Kishi afirmou também que a prática de sessões extras remuneradas é comum. "Quando fui presidente da Mesa Diretora, também realizei sessões extraordinárias. O Tribunal entrou com uma ação, eu recorri e ganhei na época", explica.

O ex-parlamentar que disputou como vice de Túlio Fontes em Cáceres justificou-se dizendo que se houve algum erro, esse erro foi do atual presidente da Câmara, vereador Célio Silva. "Se o TCE publicou algum acórdão em que fica proibida a remuneração da sessão extra, faltou comunicação do presidente da Câmara com os demais vereadores, afinal, não sou eu que pago para mim", se defende Kishi. Perguntado se pretende devolver os R$ 22.500 recebidos irregularmente, Kishi é enfático. "Quando for oficial, com certeza sim", finaliza.