Deputado vota contra emenda que veda apologia a homossexualidade

O líder do PT no Legislativo, deputado estadual Alexandre Cesar, deu voto contrário, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a uma emenda aditiva apresentada ao projeto de lei nº 760/07 de sua autoria, instituindo o dia contra a homofobia no Estado de Mato Grosso.

A emenda foi formulada pelo suplente Antônio Brito (PMDB), quando ocupou a cadeira do deputado José Carlos do Pátio (mesmo partido). Ela contraria o cerne da propositura ao incluir parágrafo único "vedando nesta data à apologia a homossexualidade".

"O parágrafo único contido na emenda aditiva mata na raiz o propósito do referido projeto. Queremos impedir a discriminação e não fazer apologia, como se as pessoas se tornassem homossexuais por uma influência externa. Se assim fosse, não haveria homossexuais, pois esta opção sexual foi historicamente reprimida", ponderou o petista.

Na justificativa da emenda apresentada, o então deputado estadual Antônio Brito argumentou que "se por um lado devemos dar oportunidade para os que são discriminados, estaremos também dando oportunidade para que certos membros da sociedade sejam respeitados em sua orientação sexual, formada por princípios religiosos e morais".

Já o deputado Alexandre Cesar considerou, que se acatada, a emenda destitui o propósito do projeto de lei nº 760/07. A iniciativa e a emenda ainda não serão incluídas na ordem do dia em plenário, pois o presidente da CCJR, deputado estadual Sebastião Rezende (PR) pediu vistas do projeto.