CCJ do Senado aprova PEC e número de vereadores aumenta

A aprovação, pela Comissão de Constituição de Justiça do Congresso Nacional, da criação de cerca de 6 mil novas cadeiras de vereadores pode aumentar o número de parlamentares na Câmara de Vereadores de vários municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, de autoria do senador César Borges, estabelece novos critérios para o cálculo do número de vereadores no legislativo. Pela PEC, os municípios que possuem população entre 450 mil e 600 mil habitantes, que é o caso da capital de Mato Grosso, Cuiabá, que tem mais de 500 mil, devem ter 25 vereadores. Várzea Grande, com cerca 230 mil habitantes, passaria a ter 21 e Rondonópolis, com aproximadamente 158 mil, ficaria com 19 parlamentares. A proposta não deve criar mais gastos e ainda precisa ser aprovada pelo plenário da casa. (Veja a tabela nesse site: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getPDF.asp?t=53079)

Em todo o País existem hoje aproximadamente 51 mil vereadores, se a PEC for aprovada esse número sobe para 57 mil. O número de vereadores sempre foi uma questão polêmica. As câmaras fixavam as vagas embasadas no Art. 29ª da Constituição Federal, que da autonomia para que os municípios indiquem o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. As cidades com até um milhão de habitantes têm direito a escolher no mínimo 9 e no máximo 21 representantes.

O “X” da questão está na Resolução nº 22.717 baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2004. Na época, pretendendo inibir abusos das câmaras, o TSE estabeleceu os seguintes critérios: os municípios com até 47.619 mil habitantes teriam direito a 9 vereadores. Daí para frente, o município que apresentar população equivalente ao dobro desse número assegura uma vaga a mais e assim por diante. Já em 2004 a Resolução resultou em muita discussão e em uma “chuva” de mandatos de segurança. Os municípios fixaram as vagas e encaminharam aos Tribunais Regionais, que não aceitaram o número de vereadores indicado por muitas câmaras.

Depois de muita discussão, o Superior Tribunal Federal (STF) acatou a decisão do TSE e regulamentou o Art. 29 da Constituição Federal, reduzindo o número de vereadores no país, mas deixando claro que a palavra final sobre a matéria seria do Congresso. Após um período em que se esfriou o debate, agora a PEC 20/08 é aprovada e pode mudar os rumos.

A decisão tirou de Mato Grosso, em 2004, um total de 143 vereadores. No ano em que foi baixada a Resolução o estado contava com 1.416 representantes. Hoje são 1.273. Cuiabá, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2003 tem 508.156 habitantes, tinha 21 vereadores, a partir do novo calculo do STF passou a ter 19. Várzea Grande possuía 17 parlamentares perdeu 4. Rondonópolis que também tinha 17 vereadores perdeu 5 representantes.

A PEC ainda será votada duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados, para depois chegar às mãos do presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva.

Colaborou Carlos Eduardo Lemos