TCU condena ex-prefeito em Mato Grosso a devolver R$ 39 mil ao FNDE

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Novo São Joaquim, (região de Barra do Garças e Primavera do Leste) Walter Vieira de Souza, ao pagamento de R$ 39.7 mil, valor atualizado. Souza não cumpriu convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para manter e desenvolver escolas municipais de ensino fundamental. Das 25 escolas previstas no plano de trabalho, apenas as escolas Joaquim Rodrigues Soto e Domingos Azzoline foram beneficiadas com os recursos federais.

O TCU também multou o ex-gestor em R$ 4 mil e determinou a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as solicitações de pagamento. Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República de Mato Grosso para as medidas cabíveis. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe recurso.