Juiz de MT absolve pilotos do Legacy da acusação de negligência

O juiz federal Murilo Mendes absolveu os pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta).

Eles continuarão a responder por "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta segunda-feira (8) e divulgada nesta terça-feira (9).

Eles são réus no processo do acidente do vôo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006.

Foi o segundo maior desastre aéreo do país em número de vítimas. Em julho do ano passado, mais um acidente chocou o Brasil. Durante pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um avião da TAM não conseguiu frear e bateu no prédio da TAM Express, causando a morte de 199 pessoas.

No documento, Murilo Mendes ainda absolve os controladores Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer acusação no acidente. O magistrado também decidiu desclassificar a acusação dolosa atribuída ao controlador Jomarcelo Fernades dos Santos.

A decisão do juiz ainda absolve o acusado o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar das condutas relacionadas com negligência no estabelecimento de comunicação com a aeronave Legacy e com negligência que teria havido na transmissão de um centro a outro. A absolvição de Alencar é parcial e por isso ele vai responder à ação penal por omissão na configuração das freqüências no console.