Denúncia contra Câmara de Diamantino é julgada improcedente

Na sessão ordinária do último dia 2 de dezembro, o Tribunal de Contas julgou improcedente a denúncia formulada contra a Câmara de Diamantino. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, que também votou pelo seu arquivamento.

O legislativo foi acusado de pagar diárias a vereador indevidamente, requisições de combustível para uso particular e utilizar as dependências da Câmara para trabalhos particulares.

As denúncias relativas a pagamentos indevidos foram arquivadas por perda do objeto, em razão de serem matérias de outro processo já julgado pelo TCE. Já com a utilização imprópria dos recursos físicos do órgão, o conselheiro verificou que o denunciado é servidor da Câmara, nomeado para o cargo de assessor de imprensa, relações públicas e cerimonial, sendo a redação de matérias jornalísticas atribuições inerentes ao seu cargo.