Silval Barbosa assina decreto e garante pensão pelo FAP

Sem alarde, os deputados aprovaram no último dia 5 uma proposta que, com assinatura do governador em exercício Silval Barbosa (PMDB), se transformou na Lei 9.041. Na prática, repristinaram (devolveram vigência) à lei do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) para incluir no pacote de beneficiários de pensão vitalícia parlamentares que fizeram parte da 15ª Legislatura.

Assim, aqueles que atuaram no período de 2003 a 2006 passam a ter direito de integralizar suas contribuições previdenciárias para receber pelo FAP. Entre os contemplados da legislatura passada estão a petista Verinha Araújo, o democrata José Carlos de Freitas, o republicano Carlos Brito e o hoje vice-governador Silval Barbosa, além de outros que ocupam cadeira hoje na Assembléia, como Chica Nunes (PSDB), José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR).

A idéia de contemplar mais deputados com o benefício previdenciário partiu da Mesa Diretora, numa articulação com as lideranças partidárias. Coube a Silval, que na semana passada substituía o governador Blairo Maggi, sancionar a proposta, da qual ele próprio é um dos beneficiados. A Assembléia já tinha feito o mesmo procedimento para atender também com aposentadoria deputados da 14ª Legislatura (1998/2002).

Dependendo da contribuição, parlamentares podem ganhar mensalmente salário integral, da mesma forma de quem está na ativa. Hoje o subsídio é de R$ 12,7 mil. Nos últimos 12 meses, quatro ex-deputados estaduais entraram para o FAP, sendo eles Humberto Bosaipo, Eliene Lima e Homero Pereira, além de Jota Barreto, que tinha perdido a reeleição, mas retornou à AL por força de licença do titular e agora se efetiva com a eleição de Juarez Costa à Prefeitura de Sinop.

Já são aproximadamente 106 que ganham pensão vitalícia pelo FAP, engordando em mais de R$ 800 mil mensais as despesas do Estado com o duodécimo do legislativo mato-grossense. Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à pensão.

(14h) - Vou me aposentar como professora, diz Vera

A petista Vera Araújo, que tem direito à aposentadoria pelo extinto FAP a partir dessa nova lei, disse que é professora efetiva e que, no futuro, vai se aposentar como educadora e não por ter exercido o cargo de deputada. Ex-vereadora por Cuiabá e ex-deputada de 2003 a 2006, Verinha está fora da sala-de-aula há alguns anos. Hoje, ocupa cargo de segundo escalão do governo Blairo Maggi, como secretária-adjunta da pasta da Educação. "Eu nem sabia dessa história (da repristinação da lei). Nem existe pedido de minha parte para fazer a contribuição e se beneficiar (de aposentadoria)", reagiu Verinha, candidata derrota à vice-prefeita de Cuiabá na chapa de Mauro Mendes (PR). Ela questiona também o fato da reportagem acima mencionar o seu nome, mesmo sendo uma das parlamentares que, por força da lei sancionada por Silval Barbosa, passar a ter direito à pensão, desde que contribua junto à Previdência.