Wagner Ramos quer gratuidade em rodoviárias para maiores de 60 anos

A Assembléia Legislativa colocou em pauta para discussão, a partir de amanhã (09) até o próximo dia 16, dois projetos de lei que poderão gerar outros benefícios às pessoas com mais de 60 anos de idade, nos terminais rodoviários de Mato Grosso. Caso sejam aprovados, eles irão garantir gratuidade da taxa de embarque e na utilização dos banheiros existentes nesses terminais.

O autor dos projetos, deputado Wagner Ramos (PR), explicou que a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso já asseguram – para esse grupo – a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos âmbitos intermunicipal e interestadual.

“Ocorre que alguns terminais rodoviários instituíram a cobrança de taxas pelo uso do terminal, conhecidas como taxas de embarque. Ora, se o idoso está isento do pagamento da passagem, por extensão deveria estar também isento de quaisquer taxas a ela vinculadas”, disse o republicano.

Ele justificou com essa mesma argumentação o projeto que estabelece gratuidade para as pessoas maiores de 60 anos quanto ao uso das instalações sanitárias em funcionamento nos terminais rodoviários.

Ambos os projetos estipulam multa equivalente a 100 vezes o valor de quaisquer das duas taxas que sejam cobradas indevidamente.