Tribunal determina que Câmara de Ribeirãozinho devolva cerca de R$ 9 mil

O presidente Câmara Municipal de Ribeirãozinho, vereador João Batista dos Santos, teve as contas relativas ao exercício de 2007 julgadas regulares com determinações legais. O processo, relatado pelo conselheiro Alencar Soares, foi votado no dia 02/12 pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Entre as determinações feitas ao atual gestor da Câmara constam a devolução à Prefeitura da sobra financeira do exercício no valor de R$ 9.696,77 ou providenciar a dedução do respectivo valor do repasse do duodécimo da Câmara. Também deve cumprir os prazos estipulados para o envio de documentos ao TCE e adotar medidas para efetivar o sistema de controle interno do órgão.

A Câmara teve em 2007 um repasse de R$ 392.586,12 e a despesa total realizada somou o montante de R$ 367.609,43.