TRE recebe mais um pedido de cassação de Ricardo Henry

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) irá julgar mais um pedido de cassação do prefeito reeleito de Cáceres, Ricardo Henry, e de seu vice Manoel Ferreira de Matos, emitido pela procuradora regional eleitoral, Léa Batista de Oliveira (Processo nº 1168). Com este já são quatro os pedidos de cassação de Henry emitidos pela Procuradoria e que se encontram na fila de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devendo entrar em pauta nos próximos dias.

Desta vez o que poderá custar o mandato do prefeito é a utilização da inauguração de obras do Hospital Regional em sua propaganda política. Embora Ricardo Henry não tenha comparecido à inauguração, sua figura foi exortada pelo governador Blairo Maggi, e as imagens então foram veiculadas no programa eleitoral, como se fosse ele o responsável pelas obras feitas com recursos federais e estaduais.

Na primeira instância o promotor de justiça Alan Sidney do Ó já havia se manifestado pela cassação de Ricardo Henry, o que fez, até o momento, em sete outros processos. Segundo o promotor, “não resta dúvida que o comportamento do representado ao veicular em sua propaganda política a menção do Governador do Estado à obra entregue à população cacerense, homenageando a pessoa do representado Ricardo Luiz Henry, resplandece nítido apelo eleitoral, caracterizando-se, por conseguinte, em conduta vedada por configurar uso promocional indevido e potencialmente tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

Em primeira instância o processo –impetrado pela coligação do adversário de Henry no pleito, ex-prefeito Túlio Fontes- havia sido julgado parcialmente procedente, tendo o juiz Geraldo Fernandes Fidélis considerado que a conduta havia “afetado diretamente a isonomia entre os candidatos”, limitando-se, porém, à aplicação de multa.

A coligação Cáceres com a Força do Povo recorreu da decisão para insistir na cassação pela prática vedada, e a coligação de Henry, Pacto pelo Progresso recorreu para tentar a revisão da multa. O caso deverá ser decidido pelo Pleno do TRE nos próximos dias. A procuradora Léa Batista se manifestou “pelo provimento integral do recurso eleitoral da coligação Cáceres com a Força do Povo e pelo não provimento do recurso da coligação Pacto pelo Progresso”.

Mais processos

Ricardo Henry ainda responde a mais quatro processos em tramitação na Justiça Eleitoral em Cáceres, todos por compra de votos. Na última quarta-feira uma audiência do processo que envolve a doação de telhas em troca de votos começou às nove horas da manhã e só terminou às oito da noite. Na semana que vem estão agendadas as audiências dos outros três processos.

Nos casos anteriores, Henry é acusado de contratar centenas de servidores sem concurso público durante o período eleitoral vedado, de abusar na utilização de veículos de comunicação e de usar o site institucional da Prefeitura em benefício de sua candidatura.