MP aciona Pagot para devolver quase R$ 500 mil

O cerco começa a se fechar contra o executivo Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit e pré-candidato do PR a governador, por causa de resquícios do passado. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra Pagot. Incluiu também como réu o governador Blairo Maggi.

O MPE pede ressarcimento da remuneração recebida por Pagot entre 1995 e 2002, quando acumulou indevidamente o cargo público de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro (já falecido) e a função de diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, que pertence ao Grupo Amaggi, do governador. À época, Maggi era suplente de Jonas.

Pagot recebeu do Senado cerca de R$ 430 mil em sete anos. O MPE propõe que o hoje diretor-geral de uma das autarquias mais cobiçadas do governo federal devolva esse dinheiro, inclusive com valor corrigido e o pagamento de indenização pelos danos morais causados ao Senado.

A dupla função contraria a lei e os princípios constitucionais da administração pública. O assunto quase impediu Pagot de assumir o Dnit. Ele teve de esperar seis meses até ser sabatinado no Senado, em meio a polêmicas e troca de farpas entre governistas e o bloco de oposição ao governo Lula.

Em nota, Luiz Pagot disse que não tem conhecimento formal da ação. Adiantou possuir provas de que nunca existiu acúmulo indevido de cargos. Para Pagot, "essa é uma denúncia de ideologia política sobre um assunto que já foi analisado pela Corregedoria do Senado", quando da sua indicação para assumir o Dnit".