Trabalho do Tribunal de Contas é destacado na Assembléia Legislativa

Com o objetivo de prestar contas à sociedade sobre os trabalhos que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza no controle das contas públicas, o presidente da instituição, conselheiro Antonio Joaquim fez uma ampla exposição para os deputados estaduais nesta terça-feira, 02/12, no auditório René Barbour, na Assembléia Legislativa do Estado.

Antonio Joaquim falou sobre as atribuições constitucionais do TCE e os trabalhos que vem realizando, com ênfase nas ações desenvolvidas a partir do ano 2000, quando começou o programa de modernização do órgão. A exposição mostrou os resultados da implantação de novos instrumentos na melhoria do controle externo e, como decorrência, na melhoria da administração pública em Mato Grosso.

Foram destacados os sistemas de auditoria pública informatizada de contas, o controle de prazos que vem garantindo celeridade nas decisões, a classificação de irregularidades que orienta os gestores sobre os parâmetros que o TCE utiliza na apreciação e julgamento das contas e, ainda, a transparência que o Tribunal imprime hoje ao divulgar as suas decisões.

Além de transmitir ao vivo as sessões plenárias pela TV Assembléia e no site da instituição, o Tribunal informa a população por meio de um telejornal diário e um noticiário de rádio que também é disponibilizado na página do órgão na internet. Além desses meios de informação o Tribunal disponibiliza o ementário de decisões e os processos depois de julgados para consulta eletrônica.

Antonio Joaquim também apresentou aos deputados dois novos programas que serão executados a partir de 2009. Um deles consiste na avaliação dos resultados das políticas públicas do Estado e dos municípios nas áreas de educação e saúde e o outro, denominado Contas de Governo, Contas de Gestão traz uma mudança importante na forma de fiscalização das contas das prefeituras.

O Tribunal continuará emitindo Parecer Prévio sobre as contas dos prefeitos, mas passará a julgar também os seus atos de gestão. Significa que o TCE assumirá uma atribuição prevista na Constituição da República, que prevê o julgamento dos atos que envolvem a gerência dos recursos públicos.

Cada prefeitura terá dois processos no TCE relativos às contas anuais. Em um deles o Tribunal verificará se o prefeito cumpriu o orçamento nas áreas da receita e da despesa, se cumpriu os limites legais e constitucionais, assim como as regras de transparência previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. No outro processo o Tribunal julgará os atos relativos às despesas, considerando-as regulares ou irregulares e responsabilizando cada ordenador de despesa, incluindo o prefeito municipal.

Trata-se de um controle semelhante ao que o Tribunal já realiza no âmbito do Estado, quando emite Parecer sobre as contas do governador e julga os atos de cada ordenador de despesa, que em geral são os secretários estaduais e dirigentes dos demais órgãos. A diferença é que nos municípios o prefeito também é ordenador de despesas.

A iniciativa do TCE foi bastante elogiada pelos parlamentares. O deputado Sérgio Ricardo – presidente da AL, Roberto França, José Domingos e José Riva foram unânimes ao destacar os avanços do TCE nos métodos de fiscalização, atuação orientativa e também a transparência na divulgação das suas decisões. Os conselheiros Valter Albano, Waldir Teis, Humberto Bosaipo, Alencar Soares e José Carlos Novelli participaram da audiência.