TCE reprova 11% dos prefeitos por falhas graves

De 128 balancetes do exercício de 2007 dos prefeitos mato-grossenses, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio contrário a 15, o que representa 11,7%. Ainda restam 13 contas de prefeituras para fechar as 141, entre elas as de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres. Mesmo sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê regras duras contra gestores públicos, inclusive prisão, o Pleno do TCE encontrou diversas irregularidades, classificadas como gravíssimas. O TCE deve apresentar novo balanço sobre julgamento de contas de 2007 nesta quarta (3), já que o Pleno está na contagem regressiva para limpar a pauta antes de seus conselheiros entrarem em recesso.

A campeã de irregularidades é Paranaíta (a 648 km de Cuiabá), segundo dados oficiais do TCE. Foram detectadas nada menos que 74 falhas na gestão Pedro de Alcântara, o Pedro Porta Aberta. O substituto de Porta Aberta, Milton da Silva Munhoz, que ficou no comando do município por um período de somente 11 dias (17 a 29 de agosto), também cometeu 8 impropriedades. O prefeito é acusado de acumular déficit R$ 1,7 milhão e não investiu o mínimo de 25% na educação. Parou nos 17%.

Apiacás (a 687 km ao norte da Capital) aparece em segundo lugar entre as campeãs de irregularidades. O TCE contabilizou 70 e reprovou as contas da Silda Kochemborger por falhas, como movimentações bancárias suspeitas, reforçando indícios de desvio de dinheiro, além de apropriação indevida de desconto do INSS e do ISS dos professores. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, solicitou que a Câmara Municipal instaure até uma CPI para apurar as irregularidades. A gestão Mauro César Pereira de Assis, em Confresa (a 1.165 km de Cuiabá) apresentou 53 irregularidades, entre elas déficit de execução orçamentária de R$ 1,3 milhão. No ano passado, Peixoto de Azevedo, que teve dois prefeitos, sendo eles Clauseli Missassi e o seu vice Hermenegildo Bianchi Filho, aparece com 48 improbidades. O TCE apontou investimento de apenas 21,9% em educação, quando o mínimo deveria ser de 25%.

Alto Paraguai também entra no rol de contas rejeitadas. O relator José Carlos Noveli apontou 60 irregularidades nas contas do democrata Umbelino Alves Campos. Ele repassou, por exemplo, 8,92% do das receitas à Câmara Municipal, quando o máximo deveria ser de 8%. Além disso, o prefeito investiu apenas 13,02% em saúde. A lei determina 15%. As contas apresentadas por Carlos Roberto Rempel, que comanda São José do Xingu (a 867 km de Cuiabá) possuem 37 irregularidades. A mais grave é um déficit de R$ 747,5 mil. São Pedro da Cipa (a 145 km ao Sul de Cuiabá) administrada por Daniel Francisco Faria figura com 32 impropiedades.

As contas de Gaúcha do Norte (a 478 km de Cuiabá) possuem 31 irregularidades. Entre as mais graves está o fato do prefeito Edson Harold Wegner não ter recolhido o INSS dos servidores, contabilizando uma dívida de R$ 338,2 mil.

A polêmica administração de Dener Araújo Chaves (DEM) é colocada mais uma vez em xeque. O TCE apontou 23 irregularidades nas contas de Juscimeira (a 146 km de Cuiabá). Entre as irregularidades está a devolução de 136 cheques, que totalizam R$ 701,8 mil, e empenho de despesas de R$ 1 milhão sem procedimentos licitatórios, afrontando a lei de Licitações e Contratos. Dener foi condenado a restituir 4.135,14 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), o que corresponde a R$ 126,9 mil. Hoje, ele está fora do cargo.

Hércules Martins, prefeito de Bom Jesus do Araguaia, também recebeu parecer contrário à aprovação de suas contas do exercício do ano passado. Foram elencadas 23 irregularidades, entre as quais déficit financeiro de R$ 1 milhão. Nas contas do prefeito Pedro Aureliano Rosa, de Nova Nazaré, foram contabilizadas 22 irregularidades. Mario Cézar Barbosa, prefeito de Alto Boa Vista, responde por 20.

João Abreu da Luz teve suas contas rejeitadas por causa de 16 falhas. Altino Vieira Rezende Filho, prefeito de Campinópolis, foi reprovado devido suas contas apresentarem 16 irregularidades, sendo constatou o relator Valter Albano. Nas contas do prefeito Lairto João Sperandio, de Alto Taquari, foram detectadas 9 irregularidades.

Poconé e Acorizal

Alguns prefeitos conseguiram, por meio de recurso, reverter parecer negativo à aprovação de suas contas. Um deles é Clóvis Martins (PTB), de Poconé. Ele teve as contas rejeitadas por uma série de irregularidades. Ingressou com recurso e conseguiu do TCE parecer favorável, após novo julgamento. Em Acorizal, o prefeito Meraldo Figueiredo Sá também foi reprovado, recorreu e obteve parecer favorável do TCE.

Clóvis é condenado a devolver dinheiro

Por um equívoco da repórter Patrícia Sanches, o balancete da gestão de 2007 do prefeito de Poconé, Clóvis Martins (PTB) foi citado na matéria acima como aprovado pelo TCE. Em verdade, ocorreu o contrário. As contas do petebista foram rejeitadas por conter uma série de irregularidades, algumas mencionadas como gravíssimas. Agora, o processo está com a Câmara Municipal, a quem cabe endossar ou não o parecer prévio contrário do Pleno do TCE. No julgamento, o Tribunal incluiu como co-responsável o contador Vicente Marques de Arruda.

O TCE determinou ainda que o prefeito reeleito devolva ao erário R$ 96,8 mil por pagamento acima do valor de uma licitação. Clóvis também foi condenado por deixar devolver cheques da prefeitura, indício de má gestão, além de apresentar licitações com indícios de irregularidades.