Prefeito de Torixoréu tem contas aprovadas, mas terá que devolver recursos

A Prefeitura Municipal de Torixoréu teve as contas anuais de 2007 aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária nesta terça, 02/12. Nesse exercício, o Município foi administrado pelo prefeito João Batista Sá.

No voto, o relator das contas, conselheiro Alencar Soares, informou que a Administração de Torixoréu aplicou os limites legais dos recursos previstos constitucionalmente para as áreas de Saúde e Educação, bem como, realizou despesas com pessoal dentro do limite máximo permitido. Na saúde e na educação foram aplicados, respectivamente, 17,06% e 32,57% da receita proveniente de impostos e transferências federal e estadual. As despesas de pessoal consumiram 46,92% da Receita Corrente Líquida do Município.

A Prefeitura, segundo voto do relator, terá que adotar medidas para sanar irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas evitar divergências contábeis entre o valor empenhado e o apurado no resumo da folha de pagamento, não realizar fracionamento de despesas, fazer licitação na modalidade tomada de preços e evitar contratação temporária de professor em quantidade superior a autorização legislativa.

O relator ainda determinou a devolução aos cofres públicos, com recursos próprios do gestor João Batista Sá, a quantia de R$ 2.877,55, equivalente a 93,73 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), devido ao pagamento de juros e multas pelo recolhimento em atraso do Pasep.