Conselheiro aponta 20 irregularidades nas contas da Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá, na gestão do vereador Lutero Ponce, teve suas contas apresentadas pelo relator, conselheiro Valter Albano da Silva, que apontou 20 irregularidades que vão desde pagamentos a firmas fantasmas, excesso de repasse de recursos do município, fraudes em licitações e o não pagamento de R$ 4 milhões em dívidas flutuantes de curto prazo que vieram de gestões anteriores, dentre outras irregularidades que levaram o relator a optar pela rejeição das contas do Legislativo Municipal.

Em tempo, as contas da Câmara Municipal de Cuiabá, há pelo menos três anos vem tendo problemas e sendo sistematicamente denunciadas pela Delegacia Fazendária, pelo próprio Tribunal de Contas e pela Justiça. Inclusive as contas de 2005 continuam até hoje aguardando novas avaliações diante da avalanche de recursos apresentados pelos envolvidos, no caso a atual deputada Chica Nunes (PSDB), presidente no biênio 2005/2007 e que tinha Lutero Ponce como seu 1º secretário que mais tarde, a partir de 2007 viria a substituí-la na presidência.

O relator classificou as irregularidades como: três de natureza gravíssima, 11 graves e seis não classificadas. A matéria que chegou a ser colocada em votação, acabou tendo um pedido de vista do conselheiro Humberto Bosaipo atendido sob alegação de desconhecimento do relatório final e por causa da divergência entre o voto do relator que foi pela rejeição e do Ministério Público que foi pela aprovação com determinações legais.

Além de relatar pela rejeição o conselheiro Valter Albano recomendou que o Tribunal de Contas remeta-as à apreciação e tomada de providências para o Ministério Público, principalmente para se investigar indícios de fraude, dispensa de licitação e pagamentos superiores a R$ 733 mil para empresas que não foram possíveis de se comprovar sua existência física ou operacionalidade (empresas fantasmas)

No relatório final, permaneceram 16 irregularidades sendo que o voto determina ainda o pagamento de R$ 28,526 mil de recursos próprios do presidente referente a multa e um glosa da ordem de 200 UPFs.

Como a matéria não foi apreciada em definitivo, já que os conselheiros preferiram aguardar o posicionamento do conselheiro Humberto Bosaipo, a mesma aguardará apreciação do Pleno do TCE.