Sérgio Ricardo propõe atenção especial à Segurança e Habitação

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), disse nesta terça-feira (02/12), após a realização da segunda audiência pública para tratar da LOA 2009, que a proposta do orçamento prevista em R$ 7.191.534.341 deverá ser votada no dia 18 deste mês, na última sessão ordinária. O regimento interno da Casa permite a prorrogação deste prazo caso seja necessário ampliar as discussões.

O debate em torno do orçamento, segundo o presidente, já está bem avançado. A atenção especial será em relação à secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Vamos aprofundar as discussões nesta área. Queremos conhecer o plano estadual de segurança que vai nortear os investimentos na pasta. Precisamos de resultados para diminuir o índice de criminalidade”, argumentou.

Sérgio Ricardo explicou que já há um entendimento entre a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado para que no próximo ano seja feito um concurso público para a efetivação de mais 1000 homens nas polícias Civil e Militar. “O setor tem seus gargalos. Há municípios, por exemplo, que não têm delegados. O déficit é de 60 delegados. Fizemos duas audiências públicas, mas as discussões vão continuar”, ressaltou. O orçamento previsto para o próximo ano na Sejusp é de R$ 826.370.442, cerca de R$ 154 milhões a mais que em 2008.

HABITAÇÃO – O deputado Sérgio Ricardo reiterou, durante a audiência pública, a defesa da aplicação de 30% dos recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para a construção de casas populares. Ele informou que o orçamento previsto do Fethab para 2009 será menor que o deste ano, ou seja, de R$ 329 milhões para R$ 309 milhões. “A previsão é menor, mas não acredito que a arrecadação será menor. Defendo que 30% do fundo sejam aplicados exclusivamente na construção de casas e não em casas e mais infra-estrutura como rede de água e esgoto”, afirmou.

O parlamentar entende ser necessário criar uma política voltada para o setor. “Defendo que em 2009 o governo já comece com a implantação da secretaria estadual de Habitação. Este governo foi o que mais construiu casas, mas na verdade, não tem uma política de habitação. Tanto que a previsão para o ano que vem é de menos recursos do Fethab para o setor e isso não pode acontecer”.

EMENDAS – O presidente da Assembléia Legislativa disse que não está fechado com o governo os valores das emendas destinadas a cada parlamentar. As propostas giram em torno de R$ 4 a 5 milhões. De acordo com Sérgio Ricardo esta semana serão ampliadas as discussões com o governo. “As emendas são importantes para a gestão do estado. O deputado está em contato diário com suas bases. Vai a lugares aonde nem as secretarias vão. Quando o Executivo disponibiliza maiores recursos para os deputados indicarem, atua de forma mais efetiva e aplica de forma mais competente os recursos disponíveis”.