OAB-MT discute hoje a proteção social e jurídica do trabalhador

O pinga-fogo que a Escola Superior de Advocacia e a Comissão do Direito do Trabalho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso promovem nesta quinta-feira, 27, a partir das 19 horas, na sede da OAB, no Centro Político Administrativo, vai tratar de um assunto de fundamental importância: a proteção social e jurídica do trabalhador mutilado. O objetivo do debate é contribuir para concretização do trabalho decente no Brasil – explica o presidente da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/MT, Marcos Martinho Avallone Pires.

Idealizado pelo desembargador Édson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, o pinga-fogo tem debatido, sempre na última semana do mês, assuntos do mais alto interesse da população. A abordagem do último debate foi sobre um problema muito grave que envolve a Previdência Social: o INSS está concedendo alta médica a trabalhadores que sofreram acidentes em suas atividades profissionais e que não estão em condições de voltar ao mercado de trabalho. A decisão do INSS coloca em risco o trabalhador, que vai para ao sacrifício para garantir a sobrevivência.

O pinga-fogo de amanhã pretende dar continuidade ao assunto, mas agora voltado para o trabalhador mutilado. A finalaidade do debate é colocar em discussão o papel do Estado e da sociedade diante desse tipo de trabalhador, denunciando a existência do problema e ao mesmo tempo buscando possíveis soluções. Por causa da relevância do tema, organizadores do pinga-fogo consideram de muita importância a participação nos debates de representantes da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, Procuradoria Geral do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social, Conselho Regional de Medicina, desembargadores e juízes do TRT, juízes federais, advogados, sindicatos e outros órgãos.