Prefeito em MT fixa placa de agradecimento a políticos em obras e é multado

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, prefeito de Paranatinga (MT), em R$ 1,7 mil por fixar placa de agradecimento dirigida ao candidato a deputado federal em 2006 Carlos Bezerra e a sua esposa, a deputada federal Teté Bezerra, em obras que receberam recursos da União.

O TCU também determinou à Prefeitura Municipal de Paranatinga (MT) que se abstenha de afixar placas de agradecimento a autoridades ou servidores públicos em obras custeadas com recursos federais, pois a promoção pessoal em ano eleitoral caracteriza afronta à Constituição. Além disso, vai contra os princípios de impessoalidade e moralidade.

O prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no estado do Mato Grosso. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.