Projeto de lei define mão-de-obra local nas obras realizadas pelo governo

Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP) determina que as empresas executoras de obras e serviços realizados pelo Governo do Estado contratem pelo menos 70% (setenta por cento) de trabalhadores comprovadamente residentes no bairro do município beneficiado.

A empresa deverá comprovar a residência do trabalhador com apresentação de documentos atuais. Caso não cumpram a orientação ficam sujeitas a impedimentos de contratação futura.

Conforme Riva, o objetivo é fortalecer a economia dos bairros, com a abertura de postos de empregos com geração de renda e conseqüente melhoria da qualidade de vida. “Trata-se de mais uma ação para viabilizar a economia dos bairros, pois é amplamente reconhecida a dificuldade que a maioria enfrenta, com o enfraquecimento dos setores produtivos, em face da carga tributária elevada, da dificuldade de competição com setores produtivos voltados à exportação e com a inexistência de um Programa Estadual de recuperação dessas economias exauridas”, justifica Riva.

A mão-de-obra local não vai resolver de forma integral a situação socioeconômica dessas comunidades, concorda o deputado, entretanto, a matéria legislativa visa uma ação efetiva para aumentar os níveis sociais locais. Segundo Riva é necessária uma política eficaz por parte dos governos para promover programas específicos que estimulem uma mudança radical no setor produtivo, principalmente promovendo a profissionalização e qualificação dos trabalhadores.

A proposta do deputado deve entrar na pauta de votação na próxima semana.