Deputados querem mais emendas

Mesmo discutindo a situação econômica parlamentares defendem aumento no valor das emendas para R$ 5 milhões para cada um

A primeira de duas audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA/2009) que prevê receita e fixa despesa em R$ 7,740 bilhões, valor que os deputados estaduais consideram como bem abaixo da realidade econômica de Mato Grosso, aconteceu ontem. Mas a principal discussão ficou para a próxima audiência no dia 2 de dezembro quando serão discutidos os orçamentos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública e a questão das emendas dos deputados estaduais. Eles querem estipular em R$ 5 milhões por cada um ou R$ 120 milhões no total.

O governador Blairo Maggi (PR) disse não ser contra as emendas para os deputados, até pelo fato deles terem conhecimento de necessidades que fogem ao tecnicismo do Executivo Estadual, mas pontuou que é uma questão de receita e que não há como atender aos parlamentares em R$ 120 milhões quando existem poucos mais de R$ 272 milhões para investimentos e outros R$ 300 milhões provenientes do Fethab. Maggi manteve os mesmos R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão dentro para obras já previstas pelo Estado em áreas essenciais e R$ 1 milhão para a escolha pessoal de cada deputado em sua região.

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA/2009), deputado José Riva (PP) demonstrou otimismo em relação a arrecadação do ICMS que segundo dados preliminares pode cair cerca de R$ 800 milhões, segundo relatou o secretário Éder Moraes que anunciou estar o governo do Estado se antecipando a chegada da crise com medidas como a definição de um novo calendário de recolhimento do ICMS Garantido Integral que hoje é no dia 10 e passará para o dia 20, o que dará 10 dias para os empresários e comerciantes para pagarem seus impostos e retirará parte dos encargos do calendário previsto para pagamento de salários e de fornecedores. "Estamos assegurando aos empresários e comerciantes melhores condições e facilidades para pagarem seus tributos e se prepararem", disse Éder Moraes.

"Não acredito numa recessão e sim numa retração ao um crescimento que já se demonstrava exagerado para os parâmetros brasileiros e de Mato Grosso", disse o deputado José Riva convicto de que a crise terá que ser debelada com os deputados assegurando mais recursos para áreas afins, como saúde, educação, segurança pública e infra-estrutura.