Denúncias ao Procon crescem 120% em MT

As reclamações em relação aos planos de saúde médica e odontológica cresceram 120% na Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT). Foram 119 denúncias entre janeiro deste ano e 19 de novembro. No mesmo período do ano passado, registraram-se apenas 54. O quesito mais questionado pelos clientes se refere à publicidade enganosa, com 23 registros de não cumprimento, por exemplo, da "carência zero". Também houve 15 situações de problema com contratos, que inclui não cobertura, abrangência de procedimentos e reembolso. Para poder ter uma política de fiscalização mais incisava ao setor, que inclui inclusive maior livre concorrência entre as empresas, a instituição assinou ontem um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS).

O diretor-adjunto da ANS, Dalton Coutinho Callado, explica que no país já existem acordos semelhantes com pelo menos outros 10 Procons. O objetivo é manter uma equipe integrada que possa repassar informações à população e tenha aparato técnico para mediar os interesses entre empresários e consumidores, mantendo equilíbrio e harmonia entre as partes, para que cada uma saiba quais os limites entre seus direitos e deveres, com foco no cliente, que em geral tem menos conhecimento sobre a lei que rege a área e, muitas vezes, não tem em mãos o próprio contrato de adesão, não sabe exatamente o que assinou e se é abusivo. "Foram 40 anos de atuação até que o governo federal sentiu a necessidade de implantar o marco regulatório, que é a Lei 9,656, de 1998, que entrou em vigor em 99".

Para a secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, o mais importante é que hoje o Procon oferece um trabalho com começo, meio e fim, em parceria com o Tribunal de Justiça, em que o denunciante já sai com uma ação civil pública para tomar as providências necessárias, isso quando o caso não é resolvido antes, em audiências conciliatórias. "Tem gente que não sabe nem o que está pagando, nem o que o plano efetivamente cobre. São detalhes que precisamos estar atentos ao assinar o contrato, ainda que em um primeiro momento as cláusulas não possam ser questionadas, tudo que seja considerado abusivo pode ser revisto depois".

Crescimento - No país, existem hoje 50 milhões de beneficiários de planos de saúde. Nos últimos 8 anos, o crescimento foi grande principalmente no setor exclusivo da odontologia, que cresceu de 2,8 milhões, em 2000, para 10 milhões este ano. Na assistência médica, de 30,7 milhões subiu para 40 milhões, no mesmo período.