MT participa de Congresso Mundial contra a exploração infanto-juvenil

Mato Grosso participa de terça-feira até sexta-feira (25 a 28.11) do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Rio Centro, no Rio de Janeiro (RJ), e será aberto oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o tema "A garantia de direitos da criança e do adolescente e sua proteção contra a exploração sexual - por uma visão sistêmica", o congresso reunirá delegações de 124 países.

O evento pretende promover uma mobilização internacional para garantir o direito de proteção de crianças e adolescentes. É a primeira vez que esse congresso acontece em um país em desenvolvimento como o Brasil. O país apresentar ao mundo os avanços e as dificuldades enfrentadas para a estruturação de seu sistema de garantia de direitos, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 18 anos e contempla todos os princípios da Declaração dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

Será a oportunidade de Mato Grosso apresentar o que vem desenvolvendo para enfrentar esse problema. Um dos maiores avanços foi a reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 12 de maio deste ano. “Neste caso, o Comitê surge para coordenar às ações de enfrentamento a violência e exploração sexual dessas crianças e adolescentes, além de fomentar a implantação e implementação dos Comitês Municipais”, destacou a assessora técnica da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Cibele Bojikian, que irá também representar o Estado durante o evento.

No dia 14 de outubro deste ano, o Comitê realizou uma reunião com o intuito de escolher os representantes não-governamentais para participar do Congresso Mundial, sendo que sete ONGs foram escolhidas: Associação das Mulheres em Ação de Mato Grosso (AMAMT), Pastoral da Mulher Marginalizada (PMM), Centro de Organização e Defesa da Criança e do Adolescente (CODCA), Grupo de Apoio de Estudo e Pesquisa Ambiental e Cultural de Cuiabá, Associação São Vicente de Paula de Várzea Grande, Associação Pestalozzi de Cuiabá e Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso.

Ainda em outubro foi realizado o Encontro do Protagonismo Juvenil, o qual elegeu três adolescentes para participar do evento no Rio de Janeiro. Eles discutiram propostas para o Plano Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e apresentarão as idéias durante o III Congresso.

CAMPANHA PERMANENTE - Outra iniciativa importante do Estado neste sentido foi a criação da campanha permanente da campanha do dia 18 de maio, data em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída pela Lei Federal nº 9970/00, reafirma a importância em denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.