PMDB controla 23% de MPs e PECs no Congresso

Partido dominante no Legislativo desde a redemocratização, o PMDB controla há quase uma década a maior parte da agenda do Congresso Nacional. De 2001 até hoje, peemedebistas presidiram ou relataram 23,3% de todas as medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que tramitaram nas duas Casas.

Na busca para ampliar ainda mais o seu espaço de poder, o PMDB está agora na briga para presidir tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado a partir de 2009.

Diferentemente dos cargos nas mesas diretoras e nas comissões permanentes, a escolha de relatores para as matérias que vão à pauta do Congresso obedece a um critério puramente político e, com freqüência, alimenta disputas internas. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado designar relatores das proposições analisadas em plenário.

"Historicamente os maiores partidos dominam a agenda e pegam as principais relatorias. Isso prejudica a participação de muitos parlamentares", reconheceu o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

Atualmente, PT e PMDB são as bancadas da Câmara que têm mais representantes. No Senado, PMDB, PSDB e DEM têm mais senadores.

Com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2003, o PT passou a dividir com o PMDB as matérias de maior destaque, mas os peemedebistas seguiram liderando, considerando o quadro geral das duas casas: integrantes do partido relataram ou presidiram 238 matérias, contra 233 encabeçadas por petistas.

Quanto mais importante e polêmica for a MP ou a PEC, mais espaço na mídia ganha o deputado ou o senador que a relata. Além disso, cabe ao relator acatar e rejeitar emendas e também dar a palavra final do que vai à votação em plenário, o que permite interlocução para negociar com o Executivo, empresários e outros grupos.

A escolha dos relatores também funciona como uma "recompensa" a antigos aliados. Exemplo: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ganhou a relatoria da medida provisória que permite bancos oficiais comprarem outros em dificuldade. Ele estava longe dos holofotes desde a denúncia do mensalão, a qual responde como réu no Supremo Tribunal Federal.

Situação semelhante viveu o hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, que renunciou ao cargo no Executivo após o escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci preside a comissão que discute a reforma tributária.